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São tantos os aspectos negativos do auto-denominado “Ensaio para reorganização da estrutura judiciária”, que é difícil arranjar uma ponta por onde se lhe pegue. Bem podia ter-se-lhe chamado “Ensaio para a liquidação da estrutura judiciária”, pois, a ser implementado na prática, será esse o seu efeito.
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Vou referir-me a uma das suas conclusões mais absurdas, que, não obstante, foi imediata e lamentavelmente aproveitada para fins de propaganda política: a de que – milagre dos milagres! –, o dito “Ensaio” tinha feito a prodigiosa descoberta de que afinal, considerando apenas aquilo que é o movimento normal dos tribunais portugueses, há 300 juízes a mais. Trezentos!
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Isto daria para rir se o assunto não fosse tão sério.
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Perante um resultado tão inesperado, tão absurdo, não terá passado pela cabeça de alguém que as contas deviam estar mal feitas? Que, em vez de correrem para televisões e jornais exultando com a grande descoberta que tinham acabado de fazer, seria mais prudente reverem os pressupostos do “Ensaio” e, se continuassem a obter o mesmo resultado, falarem com quem lhes poderia dar uma ajuda a refazer as contas e assim evitarem o triste espectáculo de propaganda sem sentido a que se assistiu?
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Este episódio faz-me lembrar a historieta do relojoeiro que era tão bom, tão bom, tão bom, que desmontava um relógio avariado, reparava-o e ainda lhe sobravam peças. Quem fez o “Ensaio” deve ter achado que possui artes semelhantes às do dito relojoeiro.
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A reforma da organização judiciária começa, pois, muito mal. Por este andar, arrisca-se a ir engrossar esta lista.
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